Lei proíbe deixar cachorros acorrentados e sempre presos.

- abril 02, 2019


Já está valendo: um projeto da vereadora Maria da Graça Dutra (MDB) proíbe que os tutores de cães deixem seus animais de estimação presos em correntes e coleiras.

A parlamentar (única mulher a ter uma cadeira na Câmara Municipal de Florianópolis) é popular pela militância a favor dos animais. No caso de animais violentos a lei permite o uso de coleiras vai-e-vem, com guias retráteis para permitir o movimento.

A nova legislação, já vigente na capital catarinense, torna bem mais rígida a definição do que são maus tratos: maus tutores não são apenas aqueles que praticam agressões físicas com os seus pets, mas também aqueles que não dão a mínima para a necessidade que os cães têm de se movimentar de forma livre.

Não é natural que os cães permaneçam acorrentados. Além de dificultar o desenvolvimento adequado dos cães a existencia dos cães sempre presos pode despertar os instintos agressivos comuns a todos os cães. Sem notar os tutores que mantêm os animais sempre nas coleiras e correntes podem estar criando uma bela dor de cabeça

Os animais violentos são um perigo não apenas para estranhos e vizinhos, mas também para toda a família. Os cães precisam de espaço para crescer, explorar e divertir-se.

Mesmo que o objetivo, no momento da adoção, seja o de ter um cão de guarda, ele precisa socializar-se com os demais membros da família e também com outros animais, para ficar equilibrado e estabelecer um relacionamento adequado e satisfatório. Desta forma, o pet se torna feliz e saudável e toda a família ganha com este fato.

Sobre o projeto de lei

O PL da vereadora Maria da Graça Dutra tramitou na Câmara Municipal de Florianópolis desde 2017, até se tornar a lei nº 17.087/2017. Com a nova legislação, fica proibido “o confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” de cães e outros animais de estimação.

O confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado.

Para efeito da lei, considera-se “inadequado” qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais domésticos. Todos os meios de aprisionamento, permanentes ou rotineiros, tornam-se ilegais. No caso de extrema necessidade de contenção, o animal deverá ser preso a uma corrente do tipo vai-e-vem, com no mínimo oito metros de comprimento.

Ainda de acordo com a lei, a liberdade de locomoção deverá ser oferecida de modo a não causar qualquer ferimento, dor ou angústia para o animal, observando-se:

a corrente utilizada não pode exceder a 10% do peso do animal de estimação;
fica proibido o uso de cadeado para fechar a coleira.

A nova lei, que amplia os efeitos da lei municipal nº 9.643/2014, trata também das necessidades de alojamento dos cães, que deve ter tamanho compatível com o porte dos pets, espaço suficiente para ampla movimentação, incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa, asseio, restrição de contato com animais agressivos e atendimento veterinário.

Como denunciar um caso de cachorro acorrentado ou preso



Qualquer pessoa que repare um cachorro permanentemente preso em coleiras (e também em canis, sem espaço para caminhar e brincar) pode denunciar o fato às autoridades. É necessário registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de Florianópolis ou fazê-lo através da internet. O endereço eletrônico é www.delegaciavirtual.sc.gov.br.

Uma vez registrado o BO, é preciso apresentá-lo à DIBEA (Diretoria de Bem-Estar Animal), vinculada à Rede Solidária Somar Floripa, da prefeitura municipal. Para fazer a denúncia, é importante reunir o máximo possível de provas, com filmagens ou fotografias. A DIBEA é o órgão responsável pela fiscalização.

Apenas neste ano, a DIBEA já recebeu mais de 170 denúncias de maus tratos com animais. Com a nova legislação, o órgão espera receber 40 notificações a cada mês e garante que todos os casos são investigados rigorosamente.

Os tutores responsabilizados pela nova lei sobre maus tratos a cães na Polícia Civil e na prefeitura de Florianópolis estão sendo multados. O valor varia de R$ 500 a R$ 3.000 (em caso de reincidência). Vários animais já foram atendidos.

A DIBEA resgata os cães em várias condições de abandono. Os animais são tratados e disponibilizados para adoção. Os interessados podem conhecer os pets na página eletrônica www.somarfloripa.com/dibea ou pessoalmente, na Rodovia SC 401, nº 114, no bairro Itacorubi.

Fonte: Jornal dos Animais.

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